Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional, pelo tribunal de origem. Razões de recurso que não impugnam, especificamente, a decisão agravada. Súmula 182/STJ. Responsabilidade civil. Acórdão recorrido que, à luz das provas dos autos, afastou a tese de culpa exclusiva da vítima. Fato de terceiro. Inexistência. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental conhecido, em parte, e, nessa parte, improvido. Alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. Embargos de Declaração opostos em 21/03/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 17/03/2016, na vigência do CPC, de 1973. ... (Continua)