Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta-corrente. Caracterizando verba salarial fato de ser essencial à subsistência de seu proprietário e família e não fato de que montante esteja depositado em conta salário, inadmissível proteção da integralidade dos valores, em sacrifício de execução, se constrição não inviabilizará sua manutenção, não podendo deixar de quitar débito simplesmente para satisfazer suas necessidades pessoais pois, se assim fosse, nenhuma dívida seria paga com salário, mormente ausente comprovação de que soma bloqueada é imprescindível à sobrevivência. Constrição mantida. Recurso não provido.