Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Penhora. Incidência sobre valor existente em conta corrente. Hipótese em que o executado não havia sido citado para os termos da ação, que o pleito do exequente de bloqueio «on line estava direcionado a outros demandados e cujo saldo não liberado integra valores necessários à mantença do executado e de sua família. Constrição afastada, com liberação da quantia bloqueada a favor do recorrente. Agravo provido para esse fim.