Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Litisconsórcio necessário. Citação. Investigação de paternidade «Post mortem. Decisão que reconheceu ser o caso de litisconsórcio necessário, determinando a sua formação enquanto não concluída a fase de conhecimento. Desídia da autora em promover a citação dos litisconsortes necessários. Não configuração. Recebendo informação prestada pela autora de que desconhece o paradeiro dos herdeiros do falecido pai registral, cuidou o Juiz de determinar expedição de ofícios para a localização. Recurso não provido.