Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2891.8010.6400

1 - TJSP Dano moral. Protesto de título. Cambial. Duplicata. Negativação do nome da autora na Serasa. Culpa exclusiva desta. Modificação da forma habitual de pagamento, resolvendo, unilateralmente, depositar o valor da parcela, que deu origem ao titulo protestado, diretamente na conta da primeira co-ré. Ausência de comunicação de tal fato. Impossibilidade do conhecimento da co-ré, do depósito realizado, dentre tantos realizados na sua conta-corrente. Inércia, ademais, da autora, quando intimada para pagamento do titulo sob pena de protesto. Dano moral inexistente. Ação improcedente quanto ao pedido indenizatório. Recurso desprovido.

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