Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Plano de saúde coletivo. Extinção do vínculo empregatício da agravada (demissão sem justa causa). Rescisão unilateral da empresa em manter a paciente no plano com base em cláusula resolutiva e inadimplência. Descabimento. Continuidade no plano consoante o disposto no art. 30 da Lei nº: 9.656/98. Situação peculiar da agravada (gravidez) e robusteza das provas a ensejar presença de verossimilhança do direito invocado. Antecipação da tutela concedida. Recurso desprovido.