Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Cessão de direito de uso de unidade habitacional hoteleira em sistema de tempo compartilhado («time sharing) pelo prazo de 30 anos. Autores que, segundo o pactuado fariam jus a uma semana de férias em hotéis conveniados e citados como dotados de ótimas acomodações. Direito, todavia, não observado pois o estabelecimento hoteleiro indicado aos autores era de qualidade inferior e com precárias instalações. Circunstâncias que obrigaram a hospedagem dos mesmos em local diverso e por sua própria conta. Hipótese de obrigação de resultado, cujo não cumprimento provocou transtornos morais e despesas extras. Autores, que tiveram que se sujeitar a condições precárias e constrangedoras em momento que deveria ser de total prazer e alegre descontração. Verba fixada a título de dano material mantida, determinada apenas a redução da indenização por danos morais. Recurso da ré provido em parte para esse fim.