Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão que indeferiu a tutela antecipada, requerida para bloqueio de valores. Inadimplemento em contrato de compra e venda de motocicleta. Ausência de risco tamanho, suficientes para afastar de plano o princípio constitucional do contraditório. Risco de irreversibilidade reversa. Requisitos para concessão não vislumbrados numa primeira análise em primeiro grau, Ementa: «AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão que indeferiu a tutela antecipada, requerida para bloqueio de valores. Inadimplemento em contrato de compra e venda de motocicleta. Ausência de risco tamanho, suficientes para afastar de plano o princípio constitucional do contraditório. Risco de irreversibilidade reversa. Requisitos para concessão não vislumbrados numa primeira análise em primeiro grau, necessária e de boa cautela a prévia oitiva da parte contrária e cognição mais aprofundada, certo que a questão será analisada detidamente após a defesa. Decisão provisória que deve ser mantida por ora. Mérito que não pode ser apreciado no agravo, mas somente na sentença e em eventual recurso - Aplicação da Súmula 7 deste Colégio Recursal: Somente se reforma decisão concessiva ou não da antecipação de tutela se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos Decisão agravada mantida por seus fundamentos. AGRAVO IMPROVIDO".