Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família. Ação negatória de paternidade e de anulação de registro de nascimento. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência de demonstração. Prequestionamento numérico. Inexistência de afronta ao CPC, art. 535. Reconhecimento da ausência de vício de consentimento. Atração do enunciado 7/STJ. Ausência de elementos a fazer enfraquecida a paternidade sócio-afetiva. Agravo interno desprovido.