Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Unicidade contratual. Vínculo empregatício com as reclamadas no período anterior a janeiro de 2008.

«A reforma do acórdão, no caso concreto, apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126/TST e torna inviável, inclusive, a análise das teses recursais de violação legal (CPC, art. 131 e CPC, art. 319 de 1973, vigente na data da publicação do acórdão recorrido) e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)