Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Danos morais. Valor arbitrado. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A revisão do valor arbitrado à indenização por danos morais em sede de recurso de revista depende da definição detalhada no acórdão do Tribunal Regional dos aspectos fáticos do caso concreto e dos parâmetros de fixação da indenização, a exemplo da duração da ofensa, da sua reincidência, da gravidade da conduta, das sequelas sofridas pela vítima, da capacidade econômica da empresa. O Tribunal Regional não expôs de forma particularizada os elementos específicos do caso concreto necessários ao exame da violação do CCB, art. 944, limitando-se a mencionar a capacidade econômica da empresa e a gravidade do ato lesivo. ... (Continua)