Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Assistência judiciária. Declaração objetiva de pobreza. Mitigação. Possibilidade.

«É razoável mitigar os efeitos da declaração objetiva do estado de pobreza da parte quando presente algum elemento nos autos em contrário. O recebimento dos créditos decorrentes da condenação possibilita inferir ter a demandante condições de satisfazer a dívida referente ao trabalho da Louvada sem o comprometimento do sustendo de sua família.... (Continua)