Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Alegada por varoa divisão, em razão de divórcio, de imóvel entre si e o varão, não presente, nem indiciariamente, probabilidade de seu direito, não comprovada aquisição do bem tampouco registro no cartório de imóveis, inadmissível se debata objetivando arbitramento de aluguel sob o argumento de habitar no imóvel o seu ex-marido, sem qualquer contraprestação. Recurso não provido.