Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Impingida a empresa de vigilância e segurança privada, por companhia de telefonia, por período de vários dias, suspensão dos serviços telefônicos, sem qualquer comprovação de falha justificadora, provocando prejuízos incontáveis, in re ipsa o dano, forçosa a reparação em valores suficientes ao restabelecimento do equilíbrio ofendido pela conduta indevida, desestimulando o ofensor à reincidência na mesma falta. Majoração do valor indenizatório de rigor. Recurso provido.