Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Deixando de ser gratuita para todos a Justiça, destinando-se os benefícios da assistência judiciária àqueles que efetivamente não podem suportar os encargos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, distinguindo a situação financeira dos mais abastados da daqueles que realmente se encontram em situação de pobreza, possuindo o peticionário rendimentos muito superiores à média nacional, inadmissível seja beneficiado tendo capacidade contributiva para arcar com o custeio dos serviços levando, o entendimento contrário, ao detrimento das pessoas verdadeiramente pobres. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.