Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. CP, CP, art. 121, § 2º, I e IV. Confissão qualificada. Atenuante genérica. Incidência. Possibilidade.

«1. Incide a atenuante prevista no CP, CP, art. 65, III, d, na hipótese em que o réu espontaneamente confessou a prática do crime que lhe foi imputado, fornecendo dados que corroboraram a sua condenação, mesmo que a confissão tenha sido parcial e agregada de elementos que afastam a ilicitude da conduta. Precedentes. ... (Continua)