Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Gratuidade da justiça. Sentença que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Ausência de elementos que infirmem a presunção de pobreza. Documentos nos autos revelam que os autores são pessoas simples e de rendimentos líquidos que, por certo, não lhes permitem arcar com as custas judiciais e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Deferimento da gratuidade processual aos autores de rigor, com observância do disposto no § 3º do CPC/2015, art. 98. RECURSO PROVIDO.