Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Emprego de arma, por quatro vezes, em concurso material (art. 157, § 2º, I, por quatro vezes, cumulado com o CP, CP, art. 69, ambos). Crimes caracterizados, integralmente. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas, com reconhecimentos válidos e seguros, e de Policial Civil. Confissão dúplice, ademais. Qualificadora caracterizada. Inexistência de fragilidade probatória. Acervo probatório constante dos autos. Concurso material de infrações. Caracterização. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento criterioso. Majoração da base adequada. Condenação criminal com trânsito em julgado. Respeito ao critério de origem. Reincidência. Preponderância sobre atenuante. Inteligência do CP, art. 67, Código Penal. Regime inicial fechado único possível. Inaplicabilidade da detração penal. Recurso ministerial provido e improvido o da defesa.