Jurisprudência Selecionada

1 - TST Cerceamento do direito de defesa. Antecipação de tutela. Dispensa discriminatória. Dano moral. Configuração. Quantum compensatório. Reintegração. In 40 de 16/4/2016. Não conhecimento.

«O recurso de revista não foi admitido quanto aos temas em epígrafe e a reclamada não cuidou de interpor agravo de instrumento, conforme exigência da IN 40 desta Corte Superior, com vigência a partir de 16/4/2016, que dispõe no sentido de que «admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. ... (Continua)