Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não caracterização. Opção por equipe multidisciplinar não credenciada à operadora de saúde. Existência de hipóteses de excepcionalidade. Reembolso das despesas. Cabimento. Revolvimento de acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Não se constata a alegada violação ao Novo, art. 1.022 Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. ... (Continua)