Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, por mais de uma vez, com duas crianças, de 7 e 9 anos de idade, uma delas sobrinha do acusado. O decreto prisional destaca que o paciente, prevalecendo-se de sua condição de tio e pessoa de confiança da família, supostamente levou a sua sobrinha para o mato, tirou a sua roupa e ejaculou sobre ela; segundo relatos da outra criança, em ocasião diversa ele «as levou para a cachoeira e lá passou as mãos em seus peitos, ocasião em que I. [a sobrinha do réu] estava só de calcinha, tudo a revelar a periculosidade do agente. Ainda, na dicção do juízo de primeiro grau, «a gravidade dos fatos é ainda mais elevada considerando a pouca idade e instrução das vítimas. ... (Continua)