Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agente condenado pelo crime de latrocínio tentado. Tribunal de Justiça, diante dos elementos fático-probatórios, reconhece a cooperação dolosamente diversa. CP, art. 29, § 2º. Desclassificação para o crime de roubo, majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, com aumento da pena em metade, em face da previsibilidade do resultado mais grave, decorrente do reconhecimento da cooperação dolosamente distinta. Possibilidade. Existência de desvio subjetivo de um dos concorrentes. Divergência jurisprudencial. Inexistência. Ausência de similitude fática entre os julgados recorrido e paradigma.

«1 - O resultado morte está no desdobramento causal dos fatos inerentes ao tipo penal de latrocínio, previsto no CP, CP, art. 157, § 3º, quando há vontade livre e consciente de matar para obter a res furtiva, ou para assegurar-lhe a posse ou a impunidade do agente. ... (Continua)