Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Acórdão recorrido que, em face dos elementos de prova dos atos, concluiu pela regularidade de citação dos herdeiros do espólio agravante, pela ausência de cerceamento de defesa e pela presença dos requisitos necessários à aquisição da propriedade. Incidência da Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Impossibilidade. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 10/04/2018. ... (Continua)