Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Triplo homicídio tentado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Intensa troca de tiros com policiais civis. Integração em perigosa facção criminosa. Recorrente que cumpria pena por crime de tráfico no momento da suposta conduta. Necessidade de obstar reiteração delitiva. Fundamentos idôneos. Prisão domiciliar. Recorrente mãe de crianças menores de 12 anos. Não cabimento. Crime violento. Crianças que residem com a avó materna e uma tia. Recurso desprovido.

«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... (Continua)