Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Decisão monocrática, da lavra da presidência desta corte, que não conheceu do reclamo. Insurgência dos autores.

«1 - Razões do agravo (CPC/2015, art. 1.042) que não impugnaram especificamente o fundamento invocado na decisão de inadmissão do recurso especial. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão agravada. Correta aplicação analógica da Súmula 182/STJ: «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)