Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fundamentação concreta. Modus operandi. Abuso de confiança adquirida junto à família. Atos libidinosos com a enteada menor de idade. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. Inexistência. Marcha processual compatível com as particularidades da causa. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, notadamente a periculosidade do paciente, evidenciada no modus operandi do delito, uma vez que utilizando-se da relação familiar com a vítima, sua enteada de apenas 10 anos de idade, praticou com ela atos libidinosos em duas oportunidades - tendo cessado a prática delituosa apenas porque a genitora da vítima o teria interrompido, na primeira ocasião, «e, na segunda, porque a vítima teria conseguido se desvencilhar e evadir-se do local, uma vez que, segundo relato da própria vítima, o representado a teria forçado a entrar em seu veículo, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)