Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Filha menor. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação válida. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental improvido.

«1 - Não há ilegalidade, pois foi apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito, porque o paciente praticou atos libidinosos na presença da filha menor, mostrando o seu pênis a ela culminando com o estupro realizado, conta que, aproveitou que havia ficado sozinho em casa com a vítima e a estuprou, quando fico nu, agarrou a infante a força, a jogou na cama, a despiu e manteve com ela relação sexual. Finalizado o ato, consta que o acusado ameaçou a vítima dizendo a mesma que «não contasse nada a ninguém pois caso falasse a colocaria para fora de casa e esta perderia a sua família. ... (Continua)