Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Presença dos requisitos do CPP, art. 312, CPP. CPP. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos constantes dos autos, entendeu que era o caso de decretar a prisão preventiva do ora agravante. Para se concluir de forma diversa do entendimento do Tribunal de origem, seria inevitável o revolvimento das provas carreadas aos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial. ... (Continua)