Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Linha 4 do metro/SP. Chamamento ao processo. Denunciação à lide. Responsabilidade estatal. Causa de pedir e pedido. Cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Princípio da colegialidade. Nulidade. Não ocorrência.

«1 - A parte agravante não indica de que forma a análise de sua pretensão recursal dispensaria esta Corte de examinar aspectos fáticos e contratuais para concluir de modo diverso ao entendimento alcançado pela instância recorrida, conforme entendeu a decisão monocrática, na linha de precedentes específicos. ... (Continua)