Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pessoa jurídica. Alegada nulidade de citação. Teoria da aparência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de matéria fática. Impossibilidade, em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Rejeição dos primeiros embargos de declaração. Inconformismo. Rejeição dos segundos declaratórios.

«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 01/10/2018, que rejeitara anteriores Embargos de Declaração, opostos pela ora agravante. ... (Continua)