Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Pena-base majorada. Circunstância judicial desfavorável. Culpabilidade. Vítima fisicamente e psicologicamente lesionada e abalada. Pena proporcional. Fundamentação idônea. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

«1 - A dosimetria da pena deve ser feita seguindo o critério trifásico descrito no CP, art. 68, c/c o CP, art. 59, ambos Código Penal, «e, no caso de majoração da pena-base, o Juiz sentenciante deve efetuar a dosimetria da pena «atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima. ... (Continua)