Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Execução coletiva e individual. Reajuste de 3,17%. Litispendência. Não ocorrência. Revisão de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Violação aos CCB, art. 884 e CCB, art. 885. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)