Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação indenizatória. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Tribunal a quo entendeu que os consumidores foram previamente informados sobre a metragem total do imóvel. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Rejeita-se a apontada violação do CPC/2015, art. 1.022, pois o v. acórdão estadual não possui vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas mero julgamento em desconformidade com os interesses da agravante. ... (Continua)