Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo pleiteado. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Prequestionamento dos arts. De Lei tidos por vulnerados não efetuado. Súmula 211/STJ. Sth. Prequestionamento ficto. Condições não satisfeitas. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Cotejo analítico não efetuado. Não preenchimento das exigências para reconhecimento da usucapião extraordinária. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Pedido de concessão de efeito suspensivo do reclamo indeferido. Ausência de demonstração, concreta, da probabilidade do direito e do risco de demora prestação jurisdicional. ... (Continua)