Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação de usucapião. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tribunal a quo entendeu pela inexistência de usucapião. Reexame de matéria fático-probatória. Posse de má-fé. Afastamento das benfeitorias úteis e voluptuárias. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Rejeita-se a apontada violação ao CPC/2015, art. 1.022, pois o acórdão estadual não possui vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas mero julgamento em desconformidade com os interesses da agravante. ... (Continua)