Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. CP, art. 157, § 2º, II, do CP e ECA, Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Contribuição da defesa na demora. Feito que se encontra na fase de alegações finais. Incidência da Súmula 52/STJ e Súmula 64/STJ. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, revelada pelo modus operandi do delito. Com efeito, pois as instâncias ordinárias evidenciaram a especial gravidade da conduta, consistente em roubo qualificado pelo concurso de agentes praticado com emprego de violência, contra motorista de aplicativo, circunstâncias que justificam a medida extrema para a garantia da ordem pública. Precedentes. ... (Continua)