Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Inexistência de ofensa aos CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Pretensão de reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Não se verifica a violação aos CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)