Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Corretagem. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Violação ao CPC/2015, art. 373, I e II. Incidência da Súmula 7/STJ. Comissão de corretagem. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Mera aproximação das partes. Ausência de participação efetiva no resultado útil do negócio.

«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/2015, art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)