Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo no recurso especial. Ação monitoria. Serviços hospitalares. Cobrança de reembolso. Legitimidade passiva e responsabilidade. Unimed porto alegre e unimed curitiba. Incidência das Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ. Súmula 283/STF. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

«1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 Código de Processo Civil quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)