Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, II e IV, do CP). Prisão preventiva. Presença dos requisitos do CPP, CPP, art. 312. Alegação de excesso de prazo. Matéria não analisada pelo STJ. Supressão de instância.

«1 - A decisão que manteve a segregação cautelar do agravante apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública. Sobressai dos autos que o agravante, Policial Militar, de quem se espera a proteção da sociedade e o acirrado combate à criminalidade, é «acusado de matar por motivo torpe uma pessoa e tentar matar outras três, sem dar nenhuma oportunidade de defesa às vítimas, apenas cessando os disparos de arma de fogo quando imobilizado por seguranças do local. ... (Continua)