Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.7604.9003.2400

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Indenização por danos morais. Acidente com brinquedo em escola da municipalidade. Pedido improcedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a ora agravante pleiteia indenização por danos morais em razão de acidente com brinquedo em escola da municipalidade. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

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