Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial de inst. De orientação às cooperativas hab. De sp. Inocoop/SP. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Carência de fundamentação. Não verificada. Inexigibilidade do título executivo. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/2015, art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)