Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Falta de fundamentação do acórdão recorrido. Inexistência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade passiva. Compensação de créditos. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Cessão de crédito. Falta de notificação do devedor. Dívida exigível. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Falta de prequestionamento. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 489, § 1º, III e IV, e CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)