Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. 1) pleitos de afastamento da qualificadora do recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e de absolvição por ausência de prova da autoria delitiva. Necessidade de reexame do conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. 2) perda do cargo público. Penalidade aplicada pelo magistrado como efeito da sentença condenatória. Fundamentação concreta. Gravidade do crime praticado. Incompatibilidade com o cargo ocupado. Quantum da pena imposta. CP, art. 93, I, b. 3) agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram que o conjunto probatório dos autos, produzido sob o crivo do contraditório, mostrou-se robusto o suficiente para comprovar a autoria delitiva e dar suporte ao édito condenatório. Do mesmo modo, entenderam que restou caracterizada a qualificadora do recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, sobretudo por restar comprovado o elemento surpresa, eis que o recorrente invadiu a casa, quando a vítima encontrava-se dormindo, e após arrombar a porta da frente, a esfaqueou. ... (Continua)