Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Organização criminosa. Violação do CP, art. 59, caput, e CP, art. 68. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Vetores judiciais negativados. Conduta social e personalidade do agente. Inidoneidade dos fundamentos. Utilização de antecedentes criminais. Jurisprudência diversa da Terceira Seção do STJ (eaREsp. Acórdão/STJ, DJE 26/4/2019). Exclusão necessária.

1 - As instâncias ordinárias dispuseram que parece indiscutível que a conduta social/personalidade voltada ao crime do acusado prescindem de exames periciais técnicos ou coisa que o valha, na medida em que, repita- se, é integrante do grupo criminoso denominado de Novo Cangaço, acha- se preso por nada menos que 6 condenações criminais, sempre por crimes patrimoniais perpetrados com grave violência ou dano ao patrimônio alheio, que, somadas, atingem mais de 99 anos de condenação criminal, o que, às escâncaras, justifica desvalorar tal circunstância judicial, porque é indene de dúvidas o caráter criminoso e sem freios morais ostentado pelo condenado. ... (Continua)