Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconhecimento da união estável. Termo a quo. Partilha de bens imóveis. Alegação de sub- rogação. Alegação de omissão e violação do CPC, art. 1022. Não comprovação. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática. Arts. Alegadamente violados não especificados. Súmula 284/STF.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022, quando, apesar de rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, com pronunciamento devidamente fundamentado, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)