Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Violação aos arts. 489, II e III, e 1.022, II, do CPC/2015. Omissão. Inexistência. Gratuidade da justiça. Alegada hipossuficiência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Multa do CPC, art. 1.021, § 4º e por litigância de má-fé. Não cabimento. Agravo não provido.

1 - Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. ... (Continua)