Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo internos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 337, § 4º, CPC/2015, art. 502 e CPC/2015, art. 503. Súmula 7/STJ. Súmula 280/STF.

1 - A parte recorrente, nas razões do Recurso Especial, sustenta que ocorreu violação direta ao CPC/2015, art. 502 e CPC/2015, art. 503, bem como ao § 4º do CPC/2015, art. 337. ... (Continua)