Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535). Súmula 284/STF. Inexistência de início de prova material. Revisão. Impossibilidade. Pretensão de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando concessão do beneficio de pensão por morte. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pleito inicial. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. ... (Continua)