Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Acidente automobilístico. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Responsabilidade civil. Culpa exclusiva da vítima. Afastamento. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)